DIARIO OFICIAL DA UNIAO Publicado em:11/10/2022|Edicao:194|Secao:1|Pagina:102 Orgao: Ministrio da Infraestrutura/Conselho Nacional de Transito
DELIBERACAO CONTRAN N ڈگری 263, DE7 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Resolucao CONTRAN n ڈگری 948,de 28 de marco de 2022, que estabelece os requisitos tecnicos para o emprego de pelicula retrorrefletiva em veiculos.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONALDE TRANSITO (CONTRAN)، Ad Referendum do Colegiado, no uso da competencia que lhe conferemo inciso leo 5 3 degree do art.12 da Lei n کی ڈگری 9.503.de 23 de setembro, de 197st o 197. Codigo de TransitoBrasileiro (CTB),e com base no que consta nos autos do processo administrativo n ڈگری 50000.033993/2021-15، حل کریں:
Art.1 ڈگری Esta Deliberacao altera Resolugao CONTRAN n ڈگری 948,de 28 de marco de 2022,que estabelece os requisitos tecnicos para o emrego de pelicula retrorrefletiva em veiculos.
Art.2 ڈگری O art.8 ڈگری da Resolucao CONTRAN n کی ڈگری 948, de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteracao:
آرٹ. Publicaco
مارسیلو سمپائیو کونہا فلہو
Este conteudo no substitui o publicado na versio certificada.
عکاس مقناطیسی ٹیپ
| ریڈیم ریفلیکٹیو ٹیپ |
